Poder Judiciário e Ministério Público de Adamantina adotam medidas de restrição face ao coronavírus
Medidas restringem acesso presencial do público, suspensão de prazos processuais e audiências
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério paulista (MPSP), adotaram medidas de restrição, como recurso para tentar evitar a disseminação do coronavírus. As medidas envolvem suspensão de atendimento ao público, realização de trabalhos à distância (home-office) e suspensão de prazos processuais.
Poder Judiciário
Segundo informa o site oficial do TJSP, nesta segunda-feira (16) o Conselho Superior da magistratura paulista editou o Provimento nº 2.545/20 com determinações que reduzem o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário de São Paulo. Entre as medidas está a suspensão dos prazos processuais, atendimento ao público, audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado), sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, sessões do Tribunal do Júri, por 30 dias, exceto os casos listados no provimento.
Os juízes diretores de fórum e administradores, quando o caso, tomarão as medidas necessárias para limitar o fluxo de pessoas nos prédios, permitindo o acesso apenas daquelas que participarão de atos judiciais ou que comprovarem a necessidade de ingresso, franqueando-se a entrada de membros do Ministério Público, advogados e defensores.
No provimento do Conselho Superior da magistratura paulista também constam orientações sobre os casos de afastamento de servidores e magistrados e as informações detalhas para a implantação do trabalho remoto e a quantidade de pessoas em cada equipe que deve trabalhar presencialmente nas comarcas do interior e fóruns da Capital, bem como gabinetes e unidades administrativas.
Ministério Público
Já em relação ao MPSP, o site do órgão informa sobre uma nova resolução do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que amplia as medidas de prevenção no âmbito do MPSP contra a propagação do coronavírus. A medida foi publicada no “Diário Oficial” desta terça-feira (17). O expediente terá horário reduzido (das 11 às 17 horas), o home office passará a ser o sistema preferencial de trabalho (todos os estagiários trabalharão de casa, bem como os membros e servidores) e os prédios da instituição estarão fechados para o público externo.
As oitivas e as visitas realizadas pelos promotores ficarão suspensas pelo prazo de 30 dias.
Todas essas medidas estão em linha com as orientações das autoridades sanitárias e reforçam o que havia sido definido na semana passada, quando o PGJ havia determinado que membros e servidores com suspeita de ter contraído o coronavírus entrariam em quarentena de 14 dias.
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