19 de dezembro de 2017

Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro
Com nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção. (Reprodução/Inernet)

Receita Federal deve publicar nesta terça-feira (19) no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.

Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção.

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é ue os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.

“A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]”, afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benficios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.

Celeridade

De acordo com a Receita, a automatização dos processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a “celeridade e a segurança do processo”.

Entre os sistemas e bases acessados estão:

  • Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);
  • Fontes internas da Receita Federal.
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