Novo Conselho Municipal do Idoso toma posse    

       

Ocorreu no dia 30 de maio de 2018, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a posse dos novos membros aptos a integrar o Conselho Municipal do Idoso-CMI, reformulando na ocasião, os segmentos de representatividade do Decreto que rege a composição do atuante Conselho, com fundamento na Lei nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004, reformulado pela Lei nº 3.736 de 26 de outubro de 2016, e pela Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 .

O conselho passa a ter a seguinte composição: Poder Público temos: Valéria Cristiane de Souza Porfírio, representando a Secretaria Municipal de Educação; e quanto à Sociedade Civil temos: Guilherme Goff de Oliveira, Maria Desolina da Conceição Caviccioli Nunes Alvarenga, representantes de Clubes da Terceira Idade ou Clubes de Serviço do Município; Rafael Teixeira Sebastiani, Márcia Regina Balsanini Fadel, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; Silvia Maria Batiston Marcolino; Osmar Siqueira Dallaqua Júnior, representantes de Associações ou segmentos relacionados à Pessoa Idosa.

O Conselho Municipal do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, com fulcro na Lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994. Portanto, são de sua atribuição: desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos; apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária; propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso;
promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.

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