Na Justiça, Prefeitura de Adamantina tenta anular doação de imóveis à Associação da Terceira Idade
Imóveis foram doados em 1998. Processo tramita em segredo de Justiça, no Fórum de Adamantina.
A Prefeitura de Adamantina ingressou junto ao Poder Judiciário da Comarca local com medida judicial para tentar anular doação de terrenos públicos realizada à Associação da Terceira Idade. Na área, próxima ao estádio municipal, foi construída a sede social da instituição.
O expediente tramita na 3ª Vara da Comarca de Adamantina, em segredo de justiça, o que impossibilitou o acesso a mais informações.
Após pesquisas, o SIGA MAIS levantou que a área – agora em discussão judicial – foi doada à Associação pelo poder público municipal há mais de 20 anos, pela Lei Complementar Nº 07, de 10 de dezembro de 1998. A doação, à época, soma 3.289,49 metros quadrados de área, referente a oito terrenos, para a construção do espaço comunitário.
A possível inatividade da Associação e o cenário de abandono das instalações podem ter sido apontados pelo poder público municipal como argumentos para tentar reaver as áreas na Justiça.
Em caso de reversão das doações por eventual descumprimento das condições firmadas entre o poder público e a Associação, a mesma lei de 1998 prevê que os imóveis sejam reincorporados ao patrimônio público, sem direito a indenização pelas benfeitorias que possam ter sido realizadas na área.
Nas proximidades do local, o SIGA MAIS ouviu relatos de moradores sobre a inexistência de atividades, há anos, no espaço, o que também tem gerado reclamações quanto à segurança da vizinhança.
Fonte: Siga Mais
