Um homem de 50 anos, morador de Adamantina, foi multado em R$ 3 mil por manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira (18), no Conjunto Habitacional Mário Covas, após a Polícia Militar Ambiental atender a uma denúncia.
No imóvel, os policiais localizaram seis jabutis mantidos irregularmente. Diante da constatação, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA), com fundamento no artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, que estabelece penalidades para a manutenção ilegal de fauna silvestre.
Os animais foram apreendidos e passaram por avaliação, sendo verificado que estavam em boas condições de saúde. Posteriormente, foram devolvidos ao habitat natural.
Além da penalidade administrativa, a Polícia Militar Ambiental informou que a ocorrência será comunicada à Delegacia de Polícia Civil de Adamantina. O envolvido também poderá responder criminalmente com base no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para práticas lesivas à fauna.