Governo Federal retoma o Minha Casa, Minha Vida

Em evento em Santo Amaro (BA), nesta terça-feira (14), o presidente Lula anuncia a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2.745 unidades habitacionais em nove municípios localizados em seis estados do Brasil. Em Santo Amaro, serão entregues 884 moradias.

O governo federal também retoma a construção de 5.562 casas em cinco municípios. Ao todo, serão garantidas a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o País. O presidente Lula também anuncia a nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta contratar dois milhões de moradias até 2026.

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:

• A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
• a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
• c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

• a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
• b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
• c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

Entre os outros requisitos, estão:

•Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.

•Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes

•Famílias em situação de risco e vulnerabilidade

•Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade

•Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

•Famílias em situação de rua

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

Acessibilidade e sustentabilidade

Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

• Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais

• Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais

• Locação social de imóveis em áreas urbanas

• Provisão de lotes urbanizados

• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

Fonte: Secretaria da Comunicação Social