Governo do Estado divulga normativas para transferência de recursos do FUNDES aos fundos municipais de saúde
Do total anunciado, R$ 201 milhões correspondem à nova parcela do Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista), programa estadual voltado ao fortalecimento da atenção básica. Outros R$ 600 milhões são provenientes de transferências voluntárias e impositivas indicadas por parlamentares estaduais, com pagamento previsto até o final deste mês.
O prefeito de Adamantina, José Carlos Martins Tiveron, acompanhado do secretário de Gabinete e Planejamento, Wilson Alcântara, participou da cerimônia ao lado do secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e de representantes de municípios de todas as regiões do Estado.
A medida foi oficializada por meio da Resolução SS nº 111, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do programa IGM SUS Paulista.
De acordo com a normativa, os recursos serão transferidos na modalidade “fundo a fundo”, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, contemplando os componentes fixo e variável do primeiro quadrimestre de 2026. Os valores têm como finalidade fortalecer a gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar a capacidade de atendimento e qualificar os serviços prestados à população.
Para Adamantina, o repasse previsto totaliza R$ 339.226,45, sendo R$ 175.765,00 referentes ao componente fixo e R$ 163.461,45 ao componente variável do programa.
Os investimentos contribuirão para o custeio e a ampliação das ações e serviços de saúde no município, especialmente na atenção primária e nas atividades de vigilância em saúde, reforçando o compromisso com a melhoria contínua da assistência oferecida à população.
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