Força tarefa da Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria Estadual da Fazenda, deflagram Operação Atoleiro
𝑵𝒐 𝒊𝒏í𝒄𝒊𝒐 𝒅𝒂 𝒎𝒂𝒏𝒉ã 𝒅𝒆𝒔𝒕𝒂 𝒒𝒖𝒂𝒓𝒕𝒂-𝒇𝒆𝒊𝒓𝒂 (11/03), 𝑷𝒐𝒍𝒊𝒄𝒊𝒂𝒊𝒔 𝑪𝒊𝒗𝒊𝒔, 𝒎𝒆𝒎𝒃𝒓𝒐𝒔 𝒅𝒐 𝑴𝒊𝒏𝒊𝒔𝒕é𝒓𝒊𝒐 𝑷ú𝒃𝒍𝒊𝒄𝒐 𝒆 𝒅𝒐 𝑻𝒓𝒊𝒃𝒖𝒏𝒂𝒍 𝒅𝒆 𝑪𝒐𝒏𝒕𝒂𝒔 𝒅𝒐 𝑬𝒔𝒕𝒂𝒅𝒐 𝒆 𝒅𝒂 𝑺𝒆𝒄𝒓𝒆𝒕𝒂𝒓𝒊𝒂 𝒅𝒂 𝑭𝒂𝒛𝒆𝒏𝒅𝒂, 𝒓𝒆𝒂𝒍𝒊𝒛𝒂𝒓𝒂𝒎 a P𝒑𝒆𝒓𝒂çã𝒐 P𝒐𝒍𝒊𝒄𝒊𝒂𝒍 𝒏𝒐 𝒎𝒖𝒏𝒊𝒄í𝒑𝒊𝒐 𝒅𝒆 𝑷𝒂𝒄𝒂𝒆𝒎𝒃𝒖 𝒆 𝒓𝒆𝒈𝒊ã𝒐.
Por meio de requisição do Ministério Público da Comarca de Pacaembu, foram instaurados os autos de Inquérito Policial n° 2069100-39.2019.090100, em razão de notícias de supostas ilicitudes praticadas naquela Municipalidade, consistentes na contratação de empresas locais para realização de obras por empreitada global, entretanto as mesmas receberiam vantagens indevidas, gerando prejuízos ao Erário Público Municipal.
Verificou-se a existência de indícios da prática de crimes previstos nos artigos artigo 312 do Código Penal; de Fraude à Licitação – artigo 90 da Lei Federal n. 8.666/93 – e do artigo 2º da Lei Federal n. 12.850/2013, figurando como vítima a municipalidade de Pacaembu/SP.
Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de 08 (oito) pessoas, dentre elas, funcionários públicos municipais e empresários, bem como se representou pela expedição de mandado de busca e apreensão nas residências, empresas e locais de trabalho dos investigados e na sede da Prefeitura Municipal de Pacaembu, visando a localização de documentos e provas relacionadas à investigação, em 19 (dezenove) locais distintos.
Finalmente, também foi representado judicialmente pelo afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de outros três investigados (secretários e servidores).
Importante ressaltar, que durante a tramitação da investigação, foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério Público da Comarca de Pacaembu, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas de Adamantina, agilizando o compartilhamento de informações entre as instituições envolvidas na investigação.
A ação policial conta com a participação de 20 Delegados de Polícia, 72 policiais civis, 04 Promotores de Justiça, seis agentes de fiscalização do TCE do Estado de São Paulo e 04 agentes fiscais da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo.
Após a formalização dos trabalhos de Polícia Judiciária, os presos serão encaminhados para o CDP de Pacaembu, onde permanecerão à disposição da justiça.
Deinter – 8
