Executivo envia ao Legislativo PLC para criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sessão de processamento da chamada pública será realizada na data de 09 de maio de 2024, a partir das 08h30
Já tramita no Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 4 de outubro de 2021, assinado pelo prefeito Márcio Cardim (DEM), que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A votação pelos vereadores para autorizar a implementação da nova pasta – que seria a 14ª na Prefeitura de Adamantina – pode ocorrer na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. Marcada para o dia 22 de outubro.
O PLC foi lido no plenário legislativo na última sessão ordinária e enviado às comissões permanentes do Legislativo para que analisem e emitam os devidos pareceres.
“É sabido que o município já atingiu um patamar razoável em relação ao desenvolvimento socioeconômico, haja visto os resultados das análises anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em um comparativo com outros municípios de mesmo porte. Demais disso é sabido que o orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos 15 anos, de sorte que a gestão pública pode ser incrementada. Não obstante, é fato que em razão da sobrecarga de serviço e o elevado número de demandas, as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento e bem como Administração não têm estrutura para estimular mais intensamente o desenvolvimento econômico.
A par disto, é relevante salientar que muito já foi feito, mas, efetivamente, uma pasta específica que possa englobar alguns dos departamentos destas secretarias terá condições de dedicar atenção exclusiva ao fomento do desenvolvimento econômico, propiciando maior efetividade as metas orçamentárias com incremento de receita para o município, geração de empregos, captação de novos recursos, atraindo mais empresas, industrias e serviços”, justifica o prefeito na mensagem contida no Projeto, que também pede a aprovação em caráter de urgência.
Caso seja aprovado o PLC, a nova Secretaria será implantada e terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2002. E a remuneração do futuro responsável pela pasta será a mesma dos atuais secretários, de R$ 6.2 mil/mês (bruto), sendo o mesmo de livre nomeação e exoneração do chefe do poder executivo.
Se obtiver o aval da Câmara, será a 2ª pasta implantada pela Administração Márcio Cardim, uma vez que no mandato passado (2017/2020) criou a Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária.
Fonte: Folha Regional
