2 de julho de 2019

EXCLUSIVO – Ministério Público aponta que no momento não há condição para a realização do rodeio em Lucélia

EXCLUSIVO - Ministério Público aponta que no momento não há condição para a realização do rodeio em Lucélia

Apontamento do MP se baseia em autos apresentados pelo Corpo de Bombeiros após vistoria no local do evento

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lucélia – SP.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu Promotor, apresenta Ação Civil Pública de Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada em face da Fazenda Pública do Município de Lucélia, vem à presença de Vossa Excelência para instruir a ação e reforçar o embasamento do pleito liminar contido na petição de emenda à inicial, requerer a juntada dos autos do auto do Corpo de Bombeiros, que indica que no momento não há condição de realização do rodeio.

O Promotor que apresentou a ação trata-se do Dr. Jess Paul Taves Pires, acumulando expediente junto ao Ministério Público local.
Dessa forma e indicando os apontamentos de situações a serem corretamente adequadas ao projeto inicial do evento, o Ministério Público aponta à justiça falta de condições mínimas de segurança para a realização do evento, o rodeio em Lucélia, agendado para ser realizado entre 03 a 06 de julho.

Segue as irregularidades apontadas pelo Ministério Público:-

Adequações ao projeto

Há locação de estrutura que não conta no projeto.

Acesso de viaturas edificação e área de risco

Há portão de acesso que não atende as dimensões previstas no projeto.
Há via de acesso que não atende a largura prevista no projeto.

Saídas de emergência – acessos
Há pontos em que existem alambrados danificados.

Há saídas em que foram instaladas rampas com piso de terra, estas fora de inclinação regulamentar e sem a proteção com guarda corpo e corrimão.

Há saídas que apresentam obstrução de passagem (árvores no passeio e/ou estrutura instalada).

Corrimões
Há arquibancadas em que não foram instaladas os corrimão.

Há via de acesso que não atende a largura prevista no projeto.

Iluminação de emergência com grupo motogerador

Há armazenagem de líquido combustível reserve sem previsão em projeto.

As instalações elétricas que apresentam situações de risco (contato com estrutura metálica).
Há fiação elétrica exposta no solo.

Há pontos em que não foram instaladas as iluminações de emergência.

O GMG não está protegido – isolado.

Extintores de Incêndio

Há extintores com falta de sinalização.

Há extintores com selo de certificação do Inmetro ilegível.

Há extintores com selo de validade ilegível.

Há extintores que não estão posicionados conforme projeto.

Diversos
A estrutura do palco, camarote arquibancadas tantas não apresenta estabilização com hastes no solo.
Desta forma, o MP aponta para a falta de condições para a realização do rodeio de Lucélia até o presente momento.

RodeioRodeio 1

Informações – Tribunal de Justiça de São Paulo – MP/SP

Compartilhe esta notícia