O sistema de estacionamento rotativo Zona Azul de Adamantina passou a operar com um novo formato de notificação, que funciona como um aviso para que o motorista regularize a situação do veículo em caso de possíveis irregularidades dentro da área demarcada.
O alerta é aplicado quando não há pagamento da tarifa referente ao tempo de permanência, quando o veículo permanece na vaga sem o cartão obrigatório ou em casos de rasura nas informações. Conforme consta no comunicado, o condutor que exceder o período permitido, adulterar dados ou estacionar sem o cartão estará sujeito à aplicação de multa.
Entretanto, a autuação por descumprimento das regras da Zona Azul não é realizada pelos agentes do estacionamento rotativo. A responsabilidade pela emissão da multa cabe à Polícia Militar, seja em fiscalizações de trânsito de rotina ou quando houver acionamento para atendimento da ocorrência.
O aviso informa ao motorista que é necessário regularizar a situação para evitar penalidades futuras, como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, o condutor deve entrar em contato pelo número (18) 99736-6753.
O procedimento começou a ser utilizado nesta semana e tem como objetivo padronizar a comunicação com os responsáveis por veículos estacionados em desacordo com a regulamentação. A tarifa da Zona Azul na cidade custa R$ 2, por duas horas de estacionamento.
As penalidades por infração às normas municipais da zona azul variam, mas, de forma geral, o estacionamento em desacordo com as normas do sistema rotativo é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na CNH. Caso o veículo seja removido, o proprietário ainda deve arcar com as despesas de guincho e estadia no pátio.
Lei da Zona Azul foi criada em 1997
As regras que regulamentam o uso da Zona Azul no centro de Adamantina estão previstas na Lei Municipal nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, e no Decreto Municipal nº 3.393, de 29 de maio de 1998. O valor de R$ 2 está vigente desde março de 2022.
Apesar de mais de duas décadas de funcionamento, o sistema ainda enfrenta resistências pontuais por parte de motoristas, além de episódios de desentendimentos e hostilidade entre condutores e agentes. Em reportagem publicada em maio de 2023 pelo Siga Mais, agentes relataram casos de desrespeito, humilhações e até violência, e cobraram maior apoio das autoridades.
A operação da Zona Azul em Adamantina é de responsabilidade do município e foi concedida ao IAMA (Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina). A arrecadação contribui com o custeio das atividades da entidade, que atende crianças no Jardim Brasil, além de gerar e manter postos de trabalho relacionados à fiscalização do estacionamento rotativo.
Por Rita Nery, com informações do Siga Mais