Dracena adota pulseiras para moradores com Covid-19; medida começa a valer na segunda (14)

Por meio do Decreto Municipal nº 7.443, de 11 de junho de 2021, a Prefeitura de Dracena vai adotar pulseiras em moradores com a Covid-19. O decreto, que trata de medidas para enfrentamento à doença foi publicado hoje (11) no Diário Oficial Municipal. A medida envolve várias ações, entre as quais o uso das pulseiras, que serão adotadas a partir de segunda-feira (14).

 

Se a pulseira for removida sem autorização, ou o morador for flagrado fora do isolamento, será multado em 200,01 UFM (cerca de R$ 6.140,00), sem prejuízo do encaminhamento do morador à Polícia Civil, para instauração de procedimento para averiguar eventual crime contra a saúde pública. Dracena fixa o valor de cada UFM em R$ 30,71.

 

A medida tem sido usada em alguns municípios pelo país. Na região, Bastos adotou o uso das pulseiras por decreto municipal. A medida também foi implantada em Rancharia.

 

Como vai ser?

A normatização ao uso das pulseiras está no artigo 6º do Decreto, onde diz: “No  âmbito  do município  de  Dracena  serão  utilizados, exclusivamente como meio de controle de isolamento e prevenção da  propagação  do  vírus,  pulseiras  de  identificação  de  suspeitos  e positivados para Covid-19”.

 

Em seguida, em quatro parágrafos, são detalhadas a aplicação do procedimento:

 

• 1º – o paciente que der entrada no CEMAC ou qualquer das unidades deatendimentode  saúde  do  município,  apresentando  sintomas gripais,  ou  por  qualquer  outro  motivo  venha  a  ser  considerado suspeito  de  contaminação  de  SARS-CoV-2,  será  declarado  em condição  de  isolamento  e  receberá  uma  pulseira  de  identificação  e controle de cor amarela, com a inscrição “isolamento”; para casos confirmados por meio de testagem clínica ou diagnóstico laboratorial, desta  forma,  confirmado  o  diagnóstico,  receberá  pulseira  de  cor vermelha, também denominada isolamento, devendo permanecer com ela durante todo o tratamento, somente podendo ser retirada pelo médico responsável, no momento de receber alta;

 

• 2º – Se antes de receber alta médica, o paciente retirar ou romper a pulseira, ou se acaso flagrado violando o isolamento, comparecendo em lugares ou em contato terceiros fora de sua residência, etc., será, medianteprovafotográfica,  vídeo  ou  outro  meio  idôneo,  autuado  e

sancionado por multa no valor de 200,01 UFM, sem prejuízo de encaminhamento   do   procedimento   fiscalizatório   à   Delegacia   de Polícia, para investigação de possível crime contra a saúde pública (Art. 268 do C.P.).

 

• 3º-O  paciente  que  buscar  diagnóstico  diretamente  na  rede particular de saúde, ao receber o exame laboratorial com resultado positivo para Covid-19, deverá comparecer, no prazo máximo de 48 horas, no CEMAC (Centro Municipal de Atendimento Covid) no horário das 13h às 17h, para passar por consulta médica e obtenção da pulseira;

 

• 4º – a circulação de pacientes em isolamento, portando pulseira, será permitida apenas nos casos conforme abaixo:

I- a caminho ou retorno do CEMAC;

II- a caminho ou retorno de consulta médica;

III- a caminho de internação hospitalar.

Veja aqui todas as medidas adotadas pelo poder público de Dracena adotadas nesta sexta-feira, para ampliar o combate à pandemia.

 

Fonte: Siga Mais