Dois são condenados por feminicídio em Adamantina; uma das penas ultrapassa 22 anos de reclusão

Depois de oito horas de julgamento em sessão do tribunal do júri, o Poder Judiciário da Comarca de Adamantina condenou os dois envolvidos no assassinato de Mara Jacqueline Flor dos Santos, ocorrido na noite do dia 10 de setembro de 2019, no Parque Universitário, em Adamantina.

O SIGA MAIS acompanhou toda a sessão no Fórum de Adamantina, iniciada às 9h, presidida pela juíza de direito Ruth Duarte Menegatti. A acusação foi feita pelo promotor Marlon Robert de Sales, tendo como assistente a advogada Juliana Squizatto da Rocha. A defesa do réu Jorge Marcelo Barreto foi realizada pelo advogado Cid Santos. Já a defesa do réu Rafael da Silva Firmino foi realizada pelo advogado Rodrigo Aparecido Fazan.

Depuseram três testemunhas: a irmã e a mãe da vítima, e um rapaz que estava no local do crime, amigo das duas as irmãs. Todos prestaram declarações iniciais à juíza e depois  à acusação e aos advogados de defesa. A irmã e a mãe se emocionaram durante as declarações.

Em seguida, ocorreu o interrogatório dos dois réus. Jorge Marcelo Barreto, que desferiu o golpe fatal, foi ouvido primeiro, sem a presença do comparsa, Rafael da Silva Firmino, que levou Jorge de carro até o local do crime. Jorge, réu confesso, argumentou no sentido de tentar inocentar o parceiro, alegando que o mesmo  apenas teria dado a carona e ficou sabendo do crime somente depois do ocorrido, no momento do trajeto entre o local do crime e Osvaldo Cruz.

Durante o depoimento de Jorge, Rafael foi retirado do plenário e retornou depois, quando então foi ouvido e deu sua versão para o caso. Nas duas situações, os dois acusados foram confrontados pela acusação, quando o promotor identificou versões ditas pela dupla que divergiam dos depoimentos contidos no inquérito policial, assinados por ambos.

Depois o tribunal do júri entrou em recesso por carca de uma hora, às 11h30, para almoço, sendo os trabalhos retomados após esse intervalo.

No período da tarde ocorreram os debates com a participação da acusação e defesa, que se alongaram com réplica e tréplica, até às 16h55. As discussões se concentraram nos apontamentos feitos pelo promotor, questionados depois pela defesa, abrindo espaço para a réplica da promotoria e tréplica pelos advogados. O processo, no judiciário, tem cerca de 700 páginas.

 

Condenações em regime fechado

Na sequência os jurados se dirigiram à sala secreta, onde responderam aos quesitos de materialidade e qualificadores do crime, sobre cada um dos acusados. Depois, no retorno ao plenário, a juíza Ruth Duarte Menegatti anunciou o reconhecimento dos crimes atribuídos aos réus: homicídio qualificado – por motivo fútil, mediante surpresa que dificultou a defesa da vítima – e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Além das qualificadores, um agravante também foi reconhecido, pelo cometimento do crime diante do filho da vítima. Depois, a juíza proferiu a sentença de determinou os encaminhamentos de praxe.

Jorge Marcelo Barreto, que desferiu o golpe fatal, com canivete, que matou a ex-companheira, foi condenado a 22 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado.

Rafael da Silva Firmino, arrolado como partícipe, por ter dado carona ao amigo até o local do crime, e depois levado ele para Osvaldo Cruz, foi condenado pelos qualificadores semelhantes, porém atribuída culpabilidade menor, que resultou em pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, também em regime fechado.

Os dois rapazes estão presos há dois anos e meio, desde 12 de setembro de 2019, dois dias após o crime. Agora, retornam ao sistema penitenciário para o cumprimento restante da pena. Presos, poderão recorrer da decisão.

 

Relembre

Conforme dados públicos disponíveis no Processo 1501385-93.2019.8.26.0081, Mara Jacqueline Flor dos Santos foi morta pelo ex-companheiro, Jorge Marcelo Barreto, com um golpe de canivete na altura do pescoço, no Parque Universitário, em Adamantina. O crime foi no dia 10 de setembro de 2019.

Na ocasião, o homem enviou uma mensagem à vítima, pedindo documento do filho dela. Ele havia assumido a paternidade da criança e com o fim da relação alegou que tinha a intenção de tirar seu nome do registro de nascimento, pois não queria manter esse vínculo.

Com essa motivação – conforme os dados públicos – combinou com a vítima de encontrá-la em uma esquina da rua. Ele foi até o local levado pelo amigo Rafael da Silva Firmino, que nos autos foi indiciado e também responsabilizado pelo crime, sendo atribuída coparticipação no assassinato.

Após o combinado – porém com medo e temendo alguma reação de violência por parte do rapaz – a irmã da vítima se dispôs a levar a certidão de nascimento até ele, e assim o fez. Depois, a irmão retornou para casa.

Depois disso o homem mandou outra mensagem à vítima, dizendo que ela poderia buscar o documento, no mesmo local. Novamente a irmã retornou ao mesmo ponto de encontro, momento em que o rapaz foi até a casa e esfaqueou a vítima.

Conforme declaração de testemunha nos autos, o agressor chegou na varanda da casa e pediu à ex-companheira para pegar a criança no colo, que foi entregue a ele.

Foi quando o agressor devolveu o filho e em seguida atingiu a mulher com o canivete, na altura do pescoço, fugindo em seguida. Ferida, a vítima conseguiu entrar na casa e colocar a criança no carrinho, caindo em seguida na cozinha, onde permaneceu até a chegada da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Ao chegar no local a equipe do Corpo de Bombeiros encontrou a mulher já sem os sinais vitais, caída no cômodo, com o corte no pescoço e intenso sangramento. Ela foi removida ao pronto-socorro da Santa Casa de Adamantina, onde foi confirmado o óbito.

O corpo de Mara Jaqueline Flor dos Santos foi velado e sepultado em Mariápolis.

 

Presos dois dias depois

Depois de cometer o crime Jorge Marcelo Barreto retornou ao carro do amigo, e ambos deixaram o local. A partir daí foi iniciada uma busca em toda a região, à procura dos dois rapazes.

O amigo Rafael da Silva Firmino, que dirigia o carro, foi preso pela Polícia Civil dois dias depois do crime, no dia 12, no distrito de Iubatinga, em Caiabú. O ex-companheiro da vítima, Jorge Marcelo Barreto, também foi preso no dia 12, à noite, pela Polícia Militar, em uma chácara, no Jardim Guarujá, em Osvaldo Cruz, cidade onde estava morando.

Fora da situação flagrancial, os dois foram detidos após a expedição de mandados de prisão temporária, requeridos pela Polícia Civil ao Poder Judiciário. Depois, as detenções temporárias foram convertidas em prisões preventivas.

Desde o registro da ocorrência, as equipes da Polícia Civil de Adamantina – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) – trabalham para esclarecer o caso e responsabilizar os autores.

 

Denunciados pelo MPSP

No âmbito do Poder Judiciário, e com base nas conclusões contidas no inquérito da Polícia Civil, o Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Adamantina, representou contra os acusados.

No transcurso do processo os dois acusados, como testemunhas de acusação e defesa, foram ouvidos em audiências.

Os advogados que atuaram na defesa de Jorge Marcelo Barreto buscaram inicialmente sua absolvição sumária, e depois atuaram para tentar converter as acusações em homicídio simples, que em uma eventual condenação pode repercutir em pena menor. Já a defesa de Rafael da Silva Firmino argumentou que a tipificação do crime é equivocada, apontando que o mesmo não cometeu crime nem participou de qualquer crime.

 

Semana Justiça pela Paz em Casa

O julgamento nesta quarta-feira do caso de feminicídio ocorrido em Adamantina ocorrem concomitantemente dentro da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Essas ações também ocorrem na Comarca de Adamantina.

 

Fonte: Siga Mais