Diário Oficial deverá publicar lei que autoriza reabertura do comércio já neste sábado em Marília

Deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, já no início da tarde deste sábado (30), conforme apurado pelo JP, a lei que transformará todo o comércio de Marília em atividade essencial.

 

Para isso, basta a Câmara Municipal aprovar em sessão extraordinária programada para as 9h, projetos de lei que resultarão na autorização, após sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB) da reabertura dos estabelecimentos comerciais aqui na cidade, colocada na Fase Vermelha pelo Governo do Estado na semana passada.

 

Assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Município no site www.mar[ília.sp.gov.br, os comerciantes já poderão reabrir os estabelecimentos.

A ação da Câmara e do prefeito ocorre após vários protestos de comerciantes e autônomos no Paço Municipal. Houve manifestações inclusive na frente da sede do Ministério Público Estadual, em Marília.

 

PROJETO DE MARCOS REZENDE

O projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), amplia as atividades essenciais e praticamente padroniza o comércio local como atividades desta natureza. Outro projeto isolado, nesse sentido, refere-se apenas à academias, estabelecimentos que já estão contemplados no projeto de Rezende através de uma emenda do vereador Luiz Nardi (Podemos).

 

O objetivo da proposta, de autoria do presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD) é criar um mecanismo para que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) possa após sancionar o projeto, autorizar a reabertura do comércio.

 

A EMENDA DO VEREADOR LUIZ NARDI

Uma emenda elaborada por Nardi inclui no projeto as atividades consideradas essenciais por Decreto Federal publicado em março do ano passado (veja abaixo). Entre as atividades essenciais do referido Decreto (não contempladas na Fase Vermelha do Plano SP), estão barbearias, salões de beleza e academias.

 

“Para evitar a conotação de eventuais lobbys (prática de favorecimento), podemos seguir o Decreto Federal. No meu entender, o essencial é o trabalho, em qualquer que seja a atividade”, disse Nardi, ao JP.

 

“Mas, como nesse momento de pandemia surgiu a questão do que é atividade essencial, que possamos definí-las neste projeto de lei e ajudar os comerciantes e prestadores de serviços da nossa cidade a retomar o trabalho e continuar lutando para superar esse difícil momento de crise nacional e mundial. Estamos cumprindo com o nosso papel de legisladores”, explicou.

 

Sobre as ações do Executivo, Nardi disse entender que o melhor caminho, de fato, é priorizar a abertura de novos leitos de UTIs para pacientes da Covid-19.

 

“E isso já vem sendo feito, com as liberações de 20 novos leitos em Marília e 30 na região. Aliás, este é o primeiro critério do Plano SP para definir Fases”, observou.

 

Fonte: Jornal do Povo