Com o objetivo de desmantelar um esquema de desvio contínuo de recursos públicos da Câmara Municipal de Catanduva, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) realizou nesta terça-feira (2) a Operação Rei do Pix.
Conforme nota do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), foram expedidos dez mandados de prisão e mais de 50 de busca e apreensão em Adamantina, Bauru, Jaboticabal, São Paulo e Catanduva. Nenhuma prisão ocorreu em Adamantina, onde as ações incluíram a sede do Poder Legislativo local.
Em Adamantina, a operação atingiu dois endereços, com a apreensão de materiais relevantes para a investigação. Os mandados foram cumpridos por policiais do 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), de Presidente Prudente, sob coordenação do tenente-coronel André Domingos Pereira. A equipe saiu da cidade por volta das 4h, utilizando cinco viaturas e o Helicóptero Águia da Polícia Militar.
O comandante do 8º BAEP informou que o foco em Adamantina foi a apreensão de documentos e equipamentos digitais, que possam conter informações cruciais sobre licitações públicas envolvendo a Câmara de Catanduva.
Entenda a investigação
Segundo o MPSP, entre 2023 e 2024, ao menos R$ 10 milhões teriam sido desviados do orçamento da Câmara de Catanduva, podendo os valores reais ser ainda maiores. Os promotores apontam que, mesmo após obter os recursos de forma ilícita, o grupo continuava movimentando o dinheiro para ocultar sua origem, caracterizando possível lavagem de capitais.
A investigação também revelou que mais de 60 empresas de fachada foram criadas em nome de familiares e amigos dos investigados. Essas empresas emitiriam notas fiscais falsas simulando prestação de serviços à Câmara, recebendo os recursos que depois retornavam aos envolvidos, com percentuais de 90% a 95% dos valores pagos. Fraudes em licitações e contratos superfaturados teriam facilitado repasses de até 30% dos valores pagos pelo Legislativo aos integrantes do esquema.
Materiais apreendidos em Adamantina
Durante a operação, a polícia recolheu documentos, notebooks, computadores, celulares, HDs, pen drives e outros dispositivos de armazenamento, que passarão por análise pericial para subsidiar o andamento do inquérito.
Também foi encontrada uma arma de fogo com registro regular, mas com documentação vencida. Após verificação no Sistema Nacional de Armas (SINARM), foi constatada a validade do registro, e a arma foi devolvida ao proprietário.
Empresas de Adamantina receberam pagamentos da Câmara
Dados do Portal da Transparência mostram que duas empresas de Adamantina forneceram serviços de limpeza e conservação à Câmara de Catanduva. Uma delas recebeu R$ 357.746,14 em 2023 e R$ 124.620,89 em 2024, enquanto a segunda empresa recebeu R$ 445.069,30 em 2023 e 2024. O total pago nos dois anos somou R$ 927.436,33.
Justiça bloqueia bens dos investigados
A 1ª Vara Criminal de Catanduva determinou a indisponibilidade de bens dos investigados, com bloqueios que podem chegar a R$ 20 milhões nos casos mais graves, garantindo possível ressarcimento ao erário. Também foram apreendidos dinheiro em espécie e veículos.
A operação mobilizou 20 promotores de Justiça, 30 servidores do Ministério Público, 11 agentes da Receita Federal e mais de 200 policiais militares, com apoio de três equipes da Polícia Civil na capital paulista.
Da redação com informações do Siga Mais