O Conselho Estadual dos Direitos Da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), publica o edital 01 CONDECA/SP-SEDS/2023-2024 para apresentação de projetos sociais voltados ao atendimento de menores de 18 anos, que serão financiados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes (FEDCA).
Neste edital, o CONDECA disponibilizará um valor total de até R$50 milhões para o financiamento de projetos inscritos e selecionados. Os que forem escolhidos estarão aptos a formalizar parceria com a SEDS.
“OSCs e entidades do Terceiro Setor realizam um trabalho complementar importantíssimo ao que é executado pelo governo, por isso este chamamento público é estratégico para melhorar a qualidade da prestação de serviços para proteção de crianças e adolescentes”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de SP, Gilberto Nascimento.
Temáticas dos projetos
Organizações sociais, prefeituras, órgãos públicos ou autarquias estaduais que realizem atividades voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescentes poderão inscrever até três projetos dentro das seguintes temáticas: Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Recreação e Lazer, Cultura e Arte, Trabalho e Renda, Aprimoramento e fortalecimento de ações voltadas às políticas públicas para a Primeira Infância, Fortalecimento de ação para a cultura de paz, Promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar e nutricional para crianças e adolescentes, e Competências/ habilidades/avaliação socioemocionais e autocuidado.
Para se inscrever, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem ter registro regular e ativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 06 deste mês e as inscrições vão até o dia 06 de dezembro deste ano.
Todas as informações e regras para inscrição dos projetos podem ser encontradas no edital CONDECA 2023-2024 no link:
Os interessados devem enviar suas propostas para o email: editalcondeca2023@sp.gov.br
Sobre o CONDECA
Criado em 1992, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo (CONDECA-SP) é um órgão de deliberação e controle das Políticas Públicas voltado aos direitos de crianças e adolescentes no estado de São Paulo. É um órgão colegiado constituído de representações da sociedade civil e de secretarias governamentais. O CONDECA é o gestor do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (FEDCA). E atua, prioritariamente, em três frentes:
- Deliberar sobre as políticas públicas de crianças e adolescentes no estado de SP, assessorando o Poder Público nas decisões acerca dos assuntos relativos a infância no território estadual;
- Auxiliar e apoiar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos municípios do estado de SP– Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares – informando e atualizando em ações referentes à infância e adolescência;
- Gerir o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem como objetivo financiar projetos voltados à infância e adolescência no estado de SP.