28 de abril de 2021

Concessão de Auxílio Empreendedor beneficiará os setores mais afetados na crise causada pela pandemia

Concessão de Auxílio Empreendedor beneficiará os setores mais afetados na crise causada pela pandemia

Em uma iniciativa pioneira na região de Adamantina, a Prefeitura do Município criará o Auxílio Empreendedor a ser concedido aos setores mais atingidos pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

 

“O objetivo é beneficiar aqueles empreendedores que tiveram suas atividades totalmente suspensas pelo período das restrições sanitárias impostas pelo Poder Público, contribuindo para minimizar as perdas auferidas”, justificou o Poder Executivo.

 

De acordo com o Projeto de Lei nº 34/2021 apresentado à Câmara Municipal, os inseridos nas seguintes atividades poderão ser contemplados pela Lei: boates, danceterias, salões de dança e casas de festa; academias; salões de cabeleireiro, barbearias, institutos de beleza, estética e congêneres; produção de eventos, serviços de lazer e cinema; demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que não estejam enquadradas como atividades essenciais.

 

“O Auxílio Empreendedor atenderá pessoas jurídicas enquadradas na Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, com faturamento anual de até R$ 180.000,00, e profissionais autônomos, que tiveram suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, em decorrência da pandemia no exercício de 2021. O auxílio mencionado consiste no valor de até um salário mínimo federa”, estabelece o PL.

 

Poderão inscrever-se no Auxílio Empreendedor as pessoas jurídicas e os profissionais autônomos que obedeçam, cumulativamente, uma série de requisitos. E a comprovação será feita mediante declaração do responsável legal pela pessoa jurídica e/ou autônomo.

“Empresas e profissionais autônomos cujas atividades não tiveram restrição de funcionamento, independente da redução de faturamento por conta da retração da atividade econômica, não farão jus ao Auxílio Empreendedor”, alerta a Projeto.

 

O benefício será subsidiado pela Prefeitura com recursos da Reserva de Contingência no Orçamento Municipal no valor de R$ 300.000,00.

 

Fonte: Adamantina Net

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