O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que a marca UniFAI não pode ser utilizado pelo Centro Universitário de Adamantina. A decisão é datada em 9 de março de 2023, e cabe recurso, tendo estipulada a multa diária de mil reais, caso continue utilizar a denominação alvo do processo.
A Fundação São Paulo, que é titular da marca UNIFAI desde 9 de outubro de 2002, tendo sido registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e desde 2019 é mantedora do Centro Universitário de Assunção que utiliza a marca UNIFAI, conseguiu a tutela antecipada da denominação.
O processo se deu devido a “confusão causada no consumidor”, e a “perda de clientela” por parte da Fundação São Paulo. O Centro Universitária Assunção utiliza a marca toda em caixa alta (UNIFAI), já o Centro Universitário de Adamantina, mescla letras maiúsculas e minúsculas na grafia (UniFAI).
Porque UNIFAI?
No ano de 2016, a FAI sob a reitoria do atual prefeito Marcio Cardim, passou a ser Centro Universitário de Adamantina, mediante ao parecer CEE nº 234/2016, no credenciamento do CEE-SP (Conselho Estadual de Educação de São Paulo). Por conta da sigla “FAI” já muito ligada a instituição, foi acrescentado o prefixo “Uni” referindo-se a nova condição de Centro Universitário, surgindo assim o nome “UniFAI”, com a mescla de letras maiúsculas e minúsculas para evidenciar propositalmente o antigo nome e fortalecer a identidade.
Nota à Imprensa
Acerca do Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) esclarece que não foi regularmente intimado sobre qualquer decisão e, quando assim o for, tomará todas as providências cabíveis, manifestando-se nos autos do processo.
Ademais, a Instituição afirma que cumprirá todas as determinações do Poder Judiciário, como sempre o fez.
Por decisão judicial, da qual ainda cabe recurso, fomos notificados a retirar, a partir de hoje, o uso da marca UniFAI de todas as peças de divulgação institucional.
Sendo assim, usaremos temporariamente apenas o nome por extenso Centro Universitário de Adamantina e a logo FAI (sem Uni) até que haja decisão final sobre o assunto.
As atualizações das peças de divulgação, inclusive no Novo Portal e nas redes sociais, já estão sendo providenciadas.