Câmara faz extraordinária nesta quinta-feira com nove projetos de lei na pauta de votação
A Câmara Municipal de Adamantina realiza às 9h30 desta quinta-feira (18) sua primeira sessão extraordinária do ano. Segundo a Circular Nº 9/21, nove projetos de lei estão em votação, em discussão única.
Os projetos foram lidos na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando foram distribuídos às comissões permanentes, para pareceres, e diante das características e urgência, foram pautados para votação em caráter extraordinário.
Três projetos de lei estão diretamente ligados às medidas de enfrentamento à Covid-19. Um deles é o Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do prefeito municipal que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
O segundo deles é o Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria dos vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão, que “Institui penalidade por descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da Situação de Emergência em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) nas situações que especifica”.
O terceiro é o Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria dos vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko Onishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que “Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra Covid-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Adamantina e dá outras providências”.
Fora dos temas da pandemia está o Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do prefeito municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
E ainda há cinco projetos de lei, de autoria do prefeito, que tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento municipal, para aplicação em diversas áreas da administração municipal.
Fonte: Siga Mais
