Câmara critica não manifestação da Prefeitura em ação na Justiça do Trabalho
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
Em decisão proferida no dia 9 de maio deste ano, a juíza trabalhista Eucymira Maciel Oliveto Ruiz ressaltou a ausência de representantes do Poder Executivo na promoção da defesa do Município em ação movida por uma servidora da Secretaria Municipal de Educação junto à Vara do Trabalho de Adamantina, o que foi noticiado pelo Portal Siga Mais. E também a postura da Prefeitura foi repercutida e bastante criticada por vereadores durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A falta de representação caracterizou ‘confissão’ do Executivo no caso, fazendo o processo correr à revelia. O que culminou no ganho parcial da causa em favor da funcionária.
A juíza do trabalho, também conforme publicado pelo Siga Mais, esclarece na decisão que o Executivo e seu departamento jurídico foram devida e previamente notificados sobre a ação, justamente para que apresentassem a defesa. A meritíssima ainda caracterizou como ‘descaso’ a atitude e por isso expediu ofícios para que tomem as medidas que entenderem pertinentes aos seguintes órgãos fiscalizadores: Câmara Municipal de Adamantina, Tribunal de Contas do Estado deSão Paulo e Ministério Público Estadual.
O Folha Regional solicitou, na quarta-feira (13), posicionamento da Prefeitura com relação ao assunto, questionando o motivo da não manifestação no processo, porém, até o fechamento das matérias para esta edição, não houve resposta em tempo hábil.
Fonte: Adamantina Net
