Bilhetes para o sorteio de novembro da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis para consulta
A 144ª edição do programa irá distribuir R$ 6,7 milhões em prêmios; o resultado sai no próximo dia 13
O programa Nota Fiscal Paulista disponibilizou aos usuários cadastrados a consulta aos bilhetes eletrônicos com que concorrerão ao 144º sorteio, que acontecerá no próximo dia 13. Serão distribuídos 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões, sendo um deles o de maior valor, R$ 1 milhão, para pessoa física. A consulta pode ser feita no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
As 2.768 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 8.838.000 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa ( portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com 21 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 143 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
