Aprovado projeto de lei que oficializa adesão de Adamantina ao Consórcio para compra de vacinas contra Covid-19

Começou a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Adamantina que oficializa a adesão da Cidade Joia no Protocolo de Interesse do Consórcio de Municípios para a compra de vacinas para combate à pandemia da Covid-19; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

A proposta foi lida no plenário durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15) e despachada para as comissões competentes do Poder Legislativo.

Na justificativa apresentada à Casa de Leis, a Prefeitura embasa o envio PL no cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do chefe do executivo quanto dos vereadores.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”. O Projeto aponta cita ainda que os recursos para a compra do imunizante, por meio do Consórcio, podem vir de diversas fontes, como: recursos municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. “Todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, assegura o PL. “O fato de o Município estar apto a comprar por intermédio do Consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, o Consórcio não interfere na autonomia dos Municípios”, completa.

O Projeto de Lei deve voltar ao plenário da Câmara de Adamantina para votação dos vereadores em sessão extraordinária ou na próxima sessão ordinária marcada para o dia 5 de abril.

Fonte: Adamantina Net