Apresentado anteprojeto que propõe Bolsa Auxílio Emergencial de R$ 200,00 a inscritos no Cadastro Único

Foi lido na sessão ordinária realizada na noite de ontem (3 de maio) na Câmara Municipal o Anteprojeto de Lei nº 3/2021 que prevê a autorização para a Prefeitura criar o Bolsa Auxílio Emergencial de Adamantina.

A proposta estabelece que durante o período de três meses, a contar da data de publicação da suposta Lei, será concedido o benefício no valor de R$ 200,00 mensais, destinados aos residentes em Adamantina que cumprirem cumulativamente os seguintes requisitos: 1 – Esteja devidamente inscrito no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social; 2 – Não seja titular de Auxílio Previdenciário ou beneficiário de Seguro Desemprego. Segundo o texto da proposição, a dotação orçamentária que subisidiaria o cumprimento da Lei viria da Reserva de Contingência do Município de Adamantina no valor de R$ 120 mil, suplementada se necessário.

O anteprojeto, de autoria do vereador Rafael Rodrigues Pacheco (PODE) e Subscrito pelos vereadores Cid Santos (DEM), Antônio Leôncio ‘Bigode da Capoeira’ (PODE e Alcio Ikeda Júnior (PODE, será enviado ao prefeito Márcio Cardim (DEM) para que analise e decida se o transformará em Projeto de Lei para que possa ser votado pelo Legislativo e posteriormente sancionado pelo Executivo.

Fonte: Adamantina Net