Agentes da zona azul denunciam rotina de desrespeito, humilhações e violência, e cobram apoio

Os agentes da zona azul de Adamantina vivenciam, diariamente, uma rotina de trabalho com episódios de desrespeito, humilhações e violência, e cobram apoio para uma maior conscientização sobre a atividade para a qual são contratados, como também para a fiscalização de trânsito.

Na manhã da última segunda-feira (22), antes de iniciarem o dia de trabalho, o SIGA MAIS esteve com um grupo de agentes e ouviu os relatos que, segundo eles, fazem parte da rotina cotidiana na execução da cobrança pelo estacionamento rotativo estabelecido por lei municipal.

Em Adamantina a zona azul foi criada pela Lei Municipal Nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, há 25 anos. A gestão é realizada pelo Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina (IAMA) “Santo Cheraria”, emprega cerca de 25 trabalhadores e ajuda no custeio operacional da instituição localizada no Jardim Brasil, onde atende cerca de 130 crianças diariamente. O cartão por duas horas de estacionamento no perímetro demarcado tem tarifa de R$ 2, valor vigente desde março do ano passado. O reajuste anterior foi em 2014. Parte das receitas vai para o IAMA e outra parte é recolhida aos cofres municipais.

Segundo os agentes ouvidos, as situações mais comuns e rotineiras vivenciadas atualmente, durante o desempenho de suas atividades, são resistência de parte dos motoristas pela cobrança da tarifa, onde muitos apontam questionamentos, críticas e condutas de desrespeito, humilhações e algum tipo de violência, inclusive física; como também a evasão de motoristas com o não pagamento dos cartões que são colocados nos veículos.

(Arquivo/Siga Mais).

Eles relataram situações rotineiras e detalharam que já chegaram a ser chamados de “vagabundos”, que são “drogados e atrapalham a vida de quem quer comprar no comércio”, e que “deveriam ir cortar cana”. Foram unânimes a relatar que são menosprezados e se sentem desamparados para que providências sejam tomadas.

A gestão do trânsito municipal é feita pelo Departamento Municipal de Trânsito. A fiscalização se dá pela Polícia Militar, mediante convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Rotina de conflitos

Entre os episódios vividos pelos agentes, eles relatam que ao deixarem os cartões nos veículos que não fizeram a aquisição prévia, e ao se dirigem aos condutores quando retornam ao local, para fazer a cobrança, enfrentam situações vexatórias.

Em muitas das abordagens de cobrança, após discussões e resistência dos condutores, os agentes retiram o cartão para que não fiquem no prejuízo, já que os cartões são controlados e eles precisam prestar contas ao final do dia sobre as vendas.

Há relatos de agentes que receberam tapas no rosto, na abordagem de cobrança. Um outro agente relatou que o veículo saiu em velocidade, após uma discussão sobre cobrança, e passou sobre seu pé.

Ainda de acordo com os agentes, muitos desses casos são cometidos pelos mesmos motoristas, sempre que estacionam em áreas da zona azul. “Xingar e humilhar, isso acontece todo dia. Há motoristas que fazem isso sempre que estacionam na zona azul, no momento que vamos até eles para cobrá-los”, dizem. “Há casos que nem vamos atrás, porque é confusão na certa”, descrevem.

Uma das situações de conflito entre motoristas e agentes foi mostrada pelo SIGA MAIS em setembro do ano passado.

Essas condutas ofensivas dirigidas aos agentes podem caracterizar injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Ocorre quando uma pessoa dirige a outra algo desonroso e que ofende a sua dignidade. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa. Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes (que humilha, desonra), a pena prevê detenção de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Policiamento e fiscalização de trânsito 

Por fim, os agentes pontuaram sobre os episódios em que buscam o apoio da Polícia Militar, que responde pela fiscalização de trânsito no município de Adamantina. Eles relatam ter verificado diferentes condutas de policiais, quando chamados para situações de conflito. “Há policiais que lavram a multa de trânsito pela infração, e outros que não aplicam a multa, alegando que o condutor precisaria estar presente”, apontam.

Quando o condutor não paga a tarifa devida para ter o direito de estacionar nos espaços de zona azul, comete uma irregularidade prevista no artigo 181, XVII, do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme define a legislação, estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – estacionamento regulamentado), é infração grave, podendo ser registrados 5 pontos no prontuário do infrator, multa de R$ 195,23 e remoção do veículo.

(Arquivo/Siga Mais).

Sobre esse tópico foi ouvido o comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar em Adamantina, capitão Eder Bressan. Ele contextualizou sobre a interação da PM com esse tema, desde o início da operação da zona azul na cidade, e reafirmou o compromisso com a fiscalização de trânsito. “A Polícia Militar, toda vez que for acionada, ou se deparar com infração de trânsito, e no caso concreto de estacionamento irregular por não colocar o cartão de zona azul, o condutor vai ser autuado, independe de presença ou não do condutor no local”, frisou.

Bressan citou que a PM não pode fazer o recolhimento do veículo em situação de estacionamento irregular porque não há convênio de guincho pelo município com Detran estadual, para infrações municipais, como é esse caso. O convênio existente contempla infrações de competência estadual. Sem o convênio pelo município, a PM não pode requisitar a remoção do veículo.

Porém, mesmo diante desse limitador operacional, o comandante da PM em Adamantina reiterou a atuação policial na fiscalização relacionada à zona azul e outros temas do trânsito. “Caso a gente seja acionado pelo agente da zona azul ou mesmo que não seja acionado e o policial em patrulhamento verifique algum veículo que não tenha cumprido a norma de trânsito, como por exemplo sem o cartão da zona azul ao estacionar no local regulamentado, ele será autuado”, reforça.

No final de fevereiro o capitão Bressan reassumiu o comando da PM em Adamantina, e disse que nesse período não foi procurado para eventuais realinhamentos sobre a execução da zona azul na cidade, e se colocou à disposição dos envolvidos.

Pontos críticos: tempo e tolerância e busca por cartões 

Por outro lado, o SIGA MAIS identificou junto a motoristas ouvidos pela reportagem que um dos pontos críticos no funcionamento da zona azul na cidade é um eventual tempo de tolerância, para paradas rápidas. Essa demanda é reclamada pelos motoristas. Eles alegam que sem uma clareza sobre esse tema, e sem esclarecimento público – seja por campanhas informativas e de conscientização – essa lacuna tem gerados discussões e desgastes, que poderiam ser evitados ou minimizados.

Outro ponto crítico é que a responsabilidade por dispor os cartões de zona azul, nos veículos, é dos condutores. O motorista deve obedecer o que determina a legislação de trânsito, seja o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou a legislação municipal, como a norma local que institui a zona azul na cidade. O não atendimento implica em infração, sujeita a multas e até mesmo a eventual recolhimento do veículo.

Em Presidente Prudente, por exemplo, o condutor, ao estacionar na área regulamentada, precisa adquirir os cartões nos pontos de venda credenciados na área central da cidade. Em Tupã, o veículo estacionado na zona azul, sem o cartão, recebe um aviso de notificação para regularizar o pagamento, dentro de um determinado prazo, caso contrário é lavrada a multa automática à placa do veículo.

(Arquivo/Siga Mais).

Ainda conforme motoristas ouvidos , eles pontuam que seria produtivo ocorrer qualificação e requalificação continuadas junto aos agentes da zona azul, para complementar a formação, com temas sobre atendimento, relacionamento com o público, entre outros aspectos próprios da abordagem e interações. A capacitação também poderia proteger o próprio grupo diante de eventuais questionamentos sobre a forma de abordagem.

Apoio de toda a sociedade

Ouvido pelo SIGA MAIS, o presidente do IAMA, Dorival Manfrinato, contou que os agentes que atuam na zona azul são orientados a evitar situações de conflito e atritos, porém precisam ser respeitados e tratados dentro de um ambiente de civilidade, o que é esperado pela sociedade.

Ele destacou que os agentes estão em serviço, executando uma atividade de competência do município, transferida à instituição por meio de uma licitação pública. “É nesse sentido que buscamos o apoio de toda a sociedade, já que há lei municipal que disciplina o estacionamento rotativo na cidade, e ainda, criamos oportunidades de emprego para esses colaboradores, e a receita ainda ajuda custear nossas despesas com o atendimento diário a 130 crianças na instituição”, destaca.

Manfrinato também destacou o interesse em aprimorar pontos críticos e se coloca à disposição dos demais envolvidos nesse tema.

Fonte: Siga Mais