A juíza Dra. Ruth Duarte Menegatti falou sobre a Lei Maria da Penha na promoção da saúde mental
No programa ‘Saúde é o que interessa’ dessa quarta-feira (17), o Dr. Guilherme Bonadirman recebeu o juíza Dra. Ruth Duarte Menegatti para falar sobre a Lei Maria da Penha na promoção da saúde mental.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal. Por isso, em agosto temos o ‘Agosto Lilás’, para evidenciar a prevenção e o combate à violência doméstica.
Entre muitas consequências, a violência de gênero tem sido fortemente associada a prejuízos na saúde mental das mulheres, tais como
a configuração de quadros de depressão, ansiedade, fobias, transtorno pós-traumático, suicídio, problemas alimentares, etc.
Dra. Ruth, que sempre abraçou a luta em defesas das mulheres, celebra a grande vitória conquistada com a lei em questão. “A Lei Maria da Penha oferece, desde 2006, uma vida livre de violência para as mulheres, trazendo o trato da violência de uma maneira muito ampla, em aspectos punitivos, assistenciais e preventivos”, relata a juíza.
O preconceito que a mulher enfrenta no Brasil é estrutural, histórico, político-institucional e cultural. Desde sempre, a mulher sofre não apenas com a desigualdade de gênero mas também com a violência em suas mais diversas formas.
A ampliação mais abrangente de direitos das mulheres no Brasil ocorreu somente com a Constituição de 1988. A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em 1985, em São Paulo, e a principal lei para prevenção e punição da violência doméstica, a Lei Maria da Penha, é ainda mais recente. “Essa lei escancarou a realidade do Brasil a nível mundial, o fenômeno da violência contra a mulher”, observa a juíza.
Hoje temos consciência das variadas formas de violência. “Antigamente apenas as agressões físicas eram notificadas. Por mais que elas ainda sejam a maioria, hoje sabemos que a lei respalda essa mulher para muito além da agressão física”, declara ela.
Ao explicar sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha, Dra. Ruth lembra que a lei estruturou-se para que haja uma proteção dessa mulher, “não apenas para garantir sua integridade física, mas também para proteger sua saúde psicológica, seu patrimônio, sua moral, e punir o agressor devidamente”, assegura a juíza.
Dra. Ruth lembra que vivemos uma epidemia invisível, que afeta a sociedade como um todo. “Precisamos que esse enfrentamento seja de todos nós”, adverte a juíza. Muitas mulheres ainda não conseguem romper o ciclo da violência, silenciando-se. “Por isso é tão importante falar sobre o tema, para encorajar as denuncias”, conclui ela.
Para denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres, ligue 180.
O programa na íntegra você confere acessando os links:Definir imagem destacada
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Da Redação
