Câmara discute a criação do Fundo Nacional de Apoio às APAES
Discussão e votação de propostas legislativas. Foto de Cleia Viana / Câmara dos Deputados.
Representantes de associações de auxílio a pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas cobram a destinação de mais recursos para este grupo da população. O tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (23/5).
O debate foi realizado para discutir o projeto de lei (1372/2019) que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais Amigos dos Excepcionais, as APAES, e estabelece 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa como forma de recursos para o fundo.
Relator da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado Murillo Gouvea (União-RJ) acredita que a parceria entre as loterias da Caixa e as APAES vai trazer resultados positivos para os dois lados.
“Eu nunca joguei, mas eu vou passar a jogar e tem muitas pessoas que vão passar a jogar, porque é um jogo que está beneficiando algo de famílias que precisam. Pode ter certeza que a Caixa não vai perder nada, a caixa só vai engrandecer os seus jogos e a gente vai lutar em conjunto. ”
Hoje parte dos recursos arrecadados com a Mega Sena vai para a Seguridade Social e também para a cultura, o esporte, a educação e a segurança pública.
O superintendente nacional de loterias da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Takahashi, ressaltou que a inclusão social faz parte da missão do órgão e sugeriu a criação de um concurso exclusivo para beneficiar as APAES. Segundo Rodrigo, financiar o Fundo Nacional de Apoio às APAES por meio do sorteio da Mega Sena é possível, mas ainda é preciso encontrar uma estabilidade entre a arrecadação da Caixa e o valor destinado para as instituições.
“A gente só precisa entender e descobrir qual que é o ponto de equilíbrio nessa balança das loterias, em que a gente consiga garantir uma arrecadação que seja expressiva e que seja atrativa para o apostador, que seja suficiente para a gente poder cumprir o propósito social da loteria, que é o repasse social. O impacto dessa lei no prêmio da Mega, que é o que foi proposto, impacta em cerca de 50 milhões no prêmio ao ano. Pode parecer pouco significativo, mas ao longo dos concursos isso pode impactar na arrecadação. ”
A presidente do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna, no Rio de Janeiro, Maria Helena Tinoco, reclamou da quantidade insuficiente de recursos que são destinados ao atendimento médico de pessoas com deficiência.
“O trabalho da pessoa com deficiência é um trabalho caro. É preciso rever as per capita que hoje estão defasadas e há muito tempo não são revistas. Para os senhores terem uma ideia, os nossos alunos ou nossos clientes atípicos recebem R$ 6.176,60 por ano. ”
A representante da Federação das APAES do Rio de Janeiro, Elenice Martines, tem três filhos com deficiência. Para ela, quando o Estado deixa de colaborar, sofrem as pessoas com deficiência e também as famílias, pois perdem um apoio que deveria ser garantido.
“Foi muito difícil para mim como família ter que largar tudo porque eu sabia que não só a instituição, mas também a rede pública não tinha condições de dar o atendimento necessário para os meus filhos. E quando a gente fala de família, a gente fala de abandono, a gente fala de necessidade, a gente fala de um caos, vivenciado não só para a pessoa com deficiência, mas os seus familiares. ”
As Associações de Pais Amigos dos Excepcionais são instituições criadas para ajudar na garantia do direito à cidadania e na inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. As Apaes são formadas por pais, amigos, familiares, profissionais de saúde e voluntários. No Brasil, são cerca de 2300 instituições distribuídas em 25 estados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.
