Quase 3,5 mil presos do Oeste Paulista recebem benefício da saída temporária para passar festas de fim de ano com as famílias

A SAP salientou que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias.

O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e tem as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme a portaria conjunta 02/2019, do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ainda segundo a SAP, o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de presos entre os dias 23 de dezembro de 2022 e 3 de janeiro de 2023.

Segundo as regras estabelecidas pelo Deecrim, os condenados que cumprem pena, definitiva ou provisória, em regime semiaberto nos estabelecimentos prisionais da SAP ficam autorizados às saídas temporárias, com o propósito de visita às suas famílias, desde que satisfaçam cumulativamente requisitos, entre outros, como possuir comportamento considerado “adequado”; ter cumprido pelo menos um sexto (1/6) da pena, se primário, ou um quarto (1/4) dela, se reincidente, considerando-se o tempo de cumprimento no regime fechado; comprovar o endereço onde permanecerão durante o período de saída; e dispor de meios para locomoção do presídio ao local de permanência, bem como para retorno.

As saídas temporárias, em cada ano, ocorrem nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

No caso das festas de fim de ano, a saída temporária tem início às 6h do dia 23 de dezembro, quando o preso, previamente autorizado, poderá deixar o presídio, e termina às 18h do dia 3 de janeiro seguinte, oportunidade em que o condenado deverá ter retornado à unidade prisional.