O voto: hoje livre, mas nem sempre foi assim!

Muitos nascidos após a redemocratização do Brasil não sabem, mas nem sempre o voto nos foi um direito garantido.

Desde 1532 existe em nosso território a figura do voto, especificamente na eleição da primeira câmara de vereadores na cidade de São Vicente. Durante todo o período Colonial (1500 a 1822) da história do Brasil, o voto foi apenas de âmbito municipal, e somente para a eleição do Legislativo, e era restrito a homens com determinada quantia de riqueza (voto censitário).

Durante o Império (1822 a 1889), o voto foi alargado, ainda mantendo a obrigatoriedade de os votantes terem determinada fortuna e serem homens, mas passando a eleger diretamente os Deputados Provinciais e Vereadores Municipais, além de juízes de paz. Quanto aos Deputados Imperiais, bem como o Senado, estes eram eleitos através do voto indireto, ou seja, eram escolhidos através de votos dados a delegados, de forma semelhante ao que acontecia nos Estados Unidos da América.

Importante aqui fazermos uma ressalva, porque é justamente deste procedimento de voto indireto é que nasce a principal característica definidora de nosso atual sistema de votação, que são os chamados “currais eleitorais”. Vejamos, o Brasil, ao tornar-se independente da Coroa Portuguesa em 1821, tinha um vastíssimo território, pouco ocupado e com poucos homens considerados cidadãos, porque estes tinham de ser brancos, livres e de posses. Então era um país gigantesco, que fazia fronteiras com quase dez outros países, e ainda tinha enormes populações indígenas espalhadas por todo o território. Não tinha exército suficiente para cobrir todo o território nacional, nem mesmo esquadra para fazer transportar tropas de forma ágil por via marítima.

Para solucionar este problema, e ao mesmo tempo procurar incentivar a ocupação das terras ditas mais profundas, o governo imperial criou a Guarda Nacional, que consistia em conceder aos donos de terras o título de Coronel desta guarda, é daí que surgiu o costume de se chamar aos grandes fazendeiros de “Coronel”. Estes homens ganharam assim o poder militar e político de uma área afastada, e em troca, tinham a obrigação de manter, ao próprio custeio, um pequeno exército que, na prática se constituía como uma força militar privada, mas que dentro de determinadas regiões geográficas, agiam como força policial com a permissão do Estado.

Assim, dentro da estrutura de eleições do Império, os Coronéis eram aqueles cidadãos que, para além de possuírem direito a voto no âmbito municipal e provincial, também eram os que elegiam os delegados que votariam nos Deputados Imperiais e nos Senadores. E para além de votarem por si mesmos, contavam também com o apoio, obtido através de favores ou de repressão dos votantes daquela região, ou seja, no sistema eleitoral do Império, cada Coronel respondia por uma quantia de votos.

Quando o Império foi transformado em República (1889), esse mecanismo se manteve quase inalterado, com a única diferença que agora se elegia o presidente da república. Entretanto, essas zonas de influência dos antigos Coronéis se manteve, em especial nas zonas mais interioranas do país, e isso é que se chama de currais eleitorais, porque corresponde uma determinada área geográfica dos estados e municípios em que uma família detém a predominância do poder econômico e usa este poder para cativar, novamente através de favores ou de pressão, às vezes violenta, para manipular uma quantidade de votos específica. Processo este que é muito semelhante ao que vemos acontecer hoje em áreas do país, principalmente nos grandes centros urbanos, dominadas por milícias ou pelo narcotráfico que usam do favor e do terror para manter seus pequenos redutos eleitorais, então, mesmo que chamando-se de Redutos eleitorais, na prática o que temos são os mesmo Currais eleitorais de antes.

O voto no Brasil só passou a ser secreto com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, de 1930 a 1945, passando também a possibilidade de haver o voto feminino. Chegamos por fim, nesta pequena contextualização histórica do voto, à promulgação da Constituição de 1988, que institui o voto secreto e universal, sem distinções quanto à raça, escolaridade, sexo, renda ou qualquer outro meio, mesmo que seja relativo a brasileiros não naturais, ou seja, estrangeiros que residem no brasil ou que tenham se tornado brasileiros, pois para estes, apesar de haver algumas barreiras quanto aos cargos em que podem se candidatar, quanto ao voto não há proibições, podendo votar para todos os cargos em disputa, desde vereadores até para Presidente e Vice-Presidente da República.

Hoje, sendo o voto universal, poucos se dão conta do poder que temos em nossas mãos e muitos se abstêm, não o exercendo, mas devemos sempre lembrar que o voto não é uma obrigação que temos de cumprir a cada 2 anos. O voto é o instrumento de mais alta importância para mudança de nossa sociedade do qual não devemos abrir mão nem nos piores cenários.

* Ricardo Holz, é especialista em administração pública e autor do livro manual básico para não ser enganado por político.

@ricardoholzoficial

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