Em abaixo-assinado, funcionários da UniFAI cobram da prefeitura posição sobre incorporação de R$ 300

Em um abaixo-assinado, os funcionários administrativos do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) cobram da Prefeitura de Adamantina informações sobre o pedido formulado pela reitoria da instituição de ensino que busca complementar os salários desse grupo profissional em R$ 300.

O pedido formal da reitoria, ao prefeito Márcio Cardim, foi no dia 1 de dezembro. O documento reúne informações técnicas e justificativas da proposta, inclusive o estudo de impacto financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que embasariam a condição financeira da autarquia para a concessão desse adicional ao quadro administrativo. Os funcionários docentes (professores) não estão inclusos.

A movimentação dos servidores, no abaixo-assinado, é por busca de respostas e uma posição da Prefeitura, já que a demanda precisa ser transformada em projeto de lei, pelo Poder Executivo, para então ser enviada à Câmara Municipal, para votação. A expectativa desses trabalhadores é que a complementação ao salário pudesse ocorrer já em janeiro. Seria a primeira etapa de uma movimentação para restruturação dessas carreiras.

Abaixo-assinado é protocolado na Prefeitura

Segundo apurou o SIGA MAIS, dos 193 servidores administrativos da UniFAI, 175 aderiram ao abaixo-assinado, o que representa 90,67% do quadro funcional a ser beneficiado com a medida. Os mobilizadores não conseguiram reunir 100% das assinaturas porque há funcionários fora da cidade, em férias, mas afirmam que a adesão é total.

Ainda conforme apurou a redação, o abaixo-assinado foi protocolado no gabinete do prefeito, no Paço Municipal, na última segunda-feira (20), no meio da tarde. Pouco depois, no mesmo dia, a Câmara Municipal foi cientificada sobre o protocolo do  abaixo-assinado feito junto à Prefeitura.

Reunião com vereadores

Na tarde desta quarta-feira (22) um grupo de vereadores esteve reunido com a reitoria da UniFAI e o diretor da divisão financeira da autarquia, para saber mais detalhes sobre a proposta que está nas mãos do prefeito. O encontro permitiu esclarecer pontualmente a medida e a capacidade financeira da instituição em conceder a complementação nos salários.

Entenda

O complemento nos salários é uma antiga reivindicação do quadro administrativo da UnIFAI, que foi compromissada inclusive quando da alteração do teto salarial do prefeito, em R$ 18 mil, ocorrida por lei municipal em 2016, na transição das Faculdades Adamantinenses Integradas para Centro Universitário, como também para melhorar as condições de remuneração e contratação de professores para atuação no curso de medicina.

Naquele contexto, o compromissos seria que após a implantação do Centro Universitário – o que ocorreu em 2017 – aguardaria-se pelo assentamento da nova estrutura organizacional, como também a avaliação dos reflexos internos, na autarquia, diante do novo teto de R$ 18 mil, do prefeito, e dos novos cargos acadêmicos criados, que repercutiram na folha de pagamento da instituição de ensino.

Porém, no mandato da primeira reitoria, encerrado no final do primeiro semestre deste ano, o ajuste compromissado não avançou. A última alteração salarial foi autorizada por lei municipal em dezembro de 2019, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2020. Depois disso, inclusive diante da lei federal que proibiu reajustes a todos o funcionalismo público, a categoria não vivenciou nenhuma melhoria salarial.

Comissão

A nova reitoria, nomeada em julho deste ano, instalou em 24 de setembro último a Portaria Nº 164/2021, com nove funcionários representando todos os setores da autarquia, para canalizar as demandas dos trabalhadores e dialogar esses temas com a direção.

Uma das demandas do grupo foi o estudo que permitisse promover o aporte à remuneração. Essa foi uma das prioridades demandadas pelos trabalhadores. A partir daí foi iniciado um estudo técnico que dialogou com diferentes departamentos da instituição, e a mensuração de um montante que pudesse ser viabilizado igualitariamente ao funcionalismo administrativo.

O valor de R$ 300 para todos os trabalhadores da área administrativa foi considerado viável, e se tornou possível após as primeiras medidas internas de contenção de gastos, como por exemplo os cortes nas despesas com mídia, entre outros enxugamentos. Com a viabilidade financeira identificada, a etapa seguinte foi o estudo de impacto financeiro/orçamentário, para os próximos três anos (2021, 2022 e 2023), como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estudo técnico foi feito pela divisão financeira da UniFAI, acerca dos reflexos na folha de pagamento, considerando o acréscimo de R$ 300 mensais para cada um dos cerca de 190 funcionários administrativos e os encargos sociais incidentes, considerando viável a proposta.

O documento com o impacto financeiro/orçamentário foi encaminhado pela Comissão à reitoria em 11 de novembro e tecnicamente endossaram a reitoria a formalizar o ofício com o pedido, acompanhado do anteprojeto de lei, encaminhados ao prefeito.

Tramitação

Por ser um órgão da administração indireta, a autarquia não pode apresentar projetos de lei, o que deve ser feito pela Prefeitura, já que o Município é o mantenedor da UniFAI. Esse estágio da tramitação é prerrogativa do prefeito, a quem compete elaborar a proposta legislativa e submeter à Câmara Municipal para ser votada.

O pedido formal, da reitoria da UniFAI ao prefeito foi feito no dia 1º de dezembro, conforme ofício da UniFAI protocolado na Prefeitura local. Depois disso houve uma reunião entre o prefeito e o reitor,  porém a proposta não avançou. Um segundo ofício foi encaminhado pela reitoria ao prefeito, no começo da semana passada, reiterando a solicitação pela formalização do projeto de lei.