Procons municipais de Osvaldo Cruz e Tupã recebem veículos para ampliação da fiscalização
Veículos vão reforçar atuação em defesa do consumidor nas atividades de fiscalização e atendimento
O Governo do Estado de São Paulo fez nesta quarta-feira (8) da entrega de 115 veículos que vão auxiliar o trabalho de unidades municipais do Procon. A cerimônia foi realizada no Memorial da América Latina, na capital paulista.
Conforme relação obtida pelo SIGA MAIS junto ao Procon-SP, duas cidades da Nova Alta Paulista receberão novos veículos: Osvaldo Cruz e Tupã. Ainda na região, Presidente Epitácio e Presidente Prudente também estão entre as localidades beneficiadas.
Os recursos para aquisição dos veículos são provenientes de um convênio firmado em dezembro de 2020, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Procon-SP, para modernizar e ampliar a capacidade de orientação, atendimento e fiscalização nos municípios do estado. “O Governo Federal apoia políticas públicas para a proteção dos direitos dos consumidores, principalmente no que se refere a investimentos que possibilitem a modernização e o aperfeiçoamento dos órgãos de defesa dos consumidores. Os recursos destinados ampliarão a capacidade operacional dos Procons do Estado de São Paulo em prestar esse serviço público essencial à população”, afirmou o ministro da justiça e segurança pública, Anderson Torres.
A parceria envolveu a aplicação de R$ 6,3 milhões de recursos federais destinados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Celso Russomano. “Estamos aqui por uma importante parceria entre os poderes executivo e legislativo, com a entrega de 115 viaturas para os Procons. Além de um serviço digitalizado, agora temos a presença das viaturas, a demonstração para a população da defesa do consumidor”, destacou o secretário estadual de justiça e cidadania, Fernando José da Costa.
Para a secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues, além de os Procons terem suas capacidades de fiscalização ampliadas com essa entrega, eles “também terão maior capilaridade para disseminar os princípios do código de defesa do consumidor para milhares de brasileiros, especialmente os grupos mais vulneráveis que poderão ter clareza de seus direitos, exercendo e exigindo o cumprimento das normas de direito do consumidor”.
Municipalização da defesa do consumidor
O Procon-SP, primeiro a implementar a municipalização de órgãos de defesa do consumidor, conta hoje com mais de 270 cidades conveniadas. A municipalização da defesa do consumidor permite estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao cidadão por meio dos serviços de orientação e atendimento prestados pelo Procon, garantindo valorização e respeito à cidadania. “Quando este governo se iniciou, havia dois convênios formulados. Já aumentamos em 160 e continuaremos ampliando para aumentar a capilaridade da atuação dos Procons municipais”, lembrou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
Com o convênio, a Fundação Procon-SP garante ao Procon municipal capacitação do corpo técnico, suporte técnico e operacional permanente, fornecimento de material educativo e de manuais de procedimentos, além de apoio na infraestrutura – como mobiliário, equipamentos de informática e custeio de despesas para viabilizar a participação dos Procons conveniados nos cursos de capacitação técnica.
Fonte: Siga Mais
