13 de maio de 2021

Comissão inicia trabalhos e requer cópia dos Decretos ligados a recursos usados no enfrentamento à Covid-19

Comissão inicia trabalhos e requer cópia dos Decretos ligados a recursos usados no enfrentamento à Covid-19

Criada pela Portaria 009/ 2021 da Presidência da Câmara Municipal, a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização dos atos no enfrentamento à Covid-19 iniciou os trabalhos no último dia 30 e nesta semana pediu as primeiras informações para a Prefeitura de Adamantina.

 

Assinado pelos componentes da CE – presidente Alcio Ikeda Júnior (PODE), vice-presidente Hélio José dos Santos (PL) e membros Cid Santos (DEM), Noiko Saito (PV) e Rafael Pacheco (PODE) –, foi apresentado e aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (3) o Requerimento nº 132/2021.

 

No texto do documento, a Comissão solicitou cópia de todos os Decretos Municipais que suplementaram o Orçamento do Município em relação a recursos financeiros utilizados no enfrentamento à Covid-19 (2020 e 2021).

 

O Requerimento foi encaminhado à Prefeitura para resposta no prazo legal.

 

A CE tem como finalidades a colaboração, o acompanhamento das ações, práticas e programas de enfrentamento à Covid-19 realizadas pelas Administrações Diretas e Indiretas do Município e a fiscalização dos recursos públicos utilizados. E sua atuação durará enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.

 

 

Fonte: Adamantina Net

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