Câmara aprova e criará Comissão para acompanhar e fiscalizar as ações da Prefeitura no combate à Covid-19
Comprovação de vida deverá ser feita pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Administração, localizado na Rua Osvaldo Cruz, 262, 6º Andar, Paço Municipal de Adamantina, de acordo com o prazo estabelecido
Foi aprovado por unanimidade dos votos dos nove vereadores adamantinenses, na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira (19), o Projeto de Resolução nº 1/2021 que autoriza a abertura de Comissão Especial para colaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos da Prefeitura do Município no enfrentamento à Covid-19.
Agora a Presidência da Câmara de Adamantina criará a CE, que deverá ser formada por cinco vereadores nomeados através de Ato da Mesa e observando-se a representação partidária proporcional.
O texto do Projeto de Resolução especifica que a Comissão terá como finalidades a colaboração, o acompanhamento das ações, práticas e programas de enfrentamento à Covid-19 realizadas pelas Administrações Diretas e Indiretas do Município e a fiscalização dos recursos públicos utilizados.
Os trabalhos da CE durarão enquanto vigorar a vigência da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
“É importante esclarecer que este não é um Projeto para criar Comissão de Investigação por crimes cometidos. É outro tipo de comissão. Mas fará parte também fiscalizar caso haja qualquer indício. Vamos principalmente acompanhar e analisar os processos adotados, de forma técnica e metodológica. Tudo isto é democrático. E, no final dos trabalhos da Comissão, faremos um relatório que se estiver tudo certo até servirá positivamente para a Administração Municipal”, disse o vereador Alcio Ikeda, um dos autores da proposta aprovada.
Fonte: Adamantina Net
