369 casas populares aprovadas para 2021
Prefeitura de Adamantina confirmou a existência de convênio já aprovado junto ao Governo do Estado de São Paulo para a implantação de 369 casas no município. O início da construção está previsto já para 2021.
As unidades estão sendo viabilizadas por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) dentro do programa ‘Nossa Casa’ e contará com a participação do Governo Federal. No entanto, a construção será feita a partir de parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada.
Segundo os acordos previstos, o Município entra com a cessão do terreno onde serão construídas as casas; o Estado – através do Programa Casa Paulista – com o subsídio para a construção.
Após o trâmite licitatório, a empresa vencedora aplica o valor restante na construção e assim, após a edificação das moradias, o Estado têm parte das casas para ser sorteada aos munícipes que se enquadrem nos programas de habitação social do Governo e a empresa também fica com parte das mesmas para negociá-las à preços e condições de pagamento facilitadas aos interessados.
No último dia 19 de outubro a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Adamantina alienar (permutar) o imóvel municipal localizado na Rodovia Vicinal ‘José Maria da Silva’, acesso Adamantina/Mariápolis, para implementação do futuro empreendimento habitacional.
O valor de avaliação, para a realização do processo licitatório de cessão da área, é R$ 1,3 milhão. E a construtora ou incorporadores que vencer o certame deverá obrigatoriamente que destinar no mínimo 30% das unidades construídas para o sistema de moradia social (popular), assim tendo como base o valor previsto seriam disponibilizadas 130 casas.
No final de agosto deste ano a Secretaria de Estado da Habitação e Caixa Econômica Federal, juntamente com a Prefeitura de Adamantina, 45 casas do Conjunto Habitacional Adamantina O, construído anexo ao Parque Itamarati. Já a entrega das 54 casas populares do Conjunto Habitacional Adamantina N, localizado próximo ao ‘Mário Covas’, de acordo com a Caixa Econômica Federal está prevista para ser feita no final deste mês (novembro). E o Município oficializou junto ao Estado o repasse das 11 casas populares do Conjunto Habitacional ‘Mário Covas’ que apresentavam problemas estruturais. E agora precisa viabilizar os recursos necessários à execução da reforma para que as unidades sejam destinadas a futuros contemplados.
Fonte: Adamantina Net
