MP apura irregularidades no Itaipus e Prefeitura terá 60 dias para fazer adequações comprovadas

Além de apurar irregularidades existentes na infraestrutura do Parque Itaipus, por meio do Inquérito Civil nº 14.0182.0001013/2017-7, o Ministério Público do Estado de São Paulo “recomendou” que a Prefeitura de Ada-mantina verifique os problemas apontados e, se for realmente comprovados, terá o prazo de 60 dias para efetuar as adequações necessárias.

O procedimento foi aberto e é conduzido pela Promotora de justiça da Comarca, Viviane Zaniboni Ferreira Barruecco.

A implantação do referido residencial foi aprovada pelo Poder Executivo Municipal no ano de 2010. E nos últimos anos, quando há uma chuva volumosa na Cidade Joia, a falta de pontos de escoamento das águas pluviais causa transtorno e prejuízos materiais para moradores devido a alagamentos de residências.

O Inquérito do MP/SP pretende investigar em especial a insuficiência ou inexistência em locais estratégicos de bocas de lobo e galerias no bairro.

Com o resultado das apurações, o IC pode resultar em Ação Civil Pública, celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta ou até mesmo ser arquivado.

A denúncia que desencadeou a medida do Ministério Público foi feita um dia depois (20 de agosto) da intensa chuva que caiu no bairro e mais uma vez inundou casas, em especial da Rua Cedro.

Dentro do Inquérito Civil a promotora deverá ouvir moradores, responsáveis pelo loteamento e representantes da Prefeitura.

Folha Regional de Adamantina